MPF denuncia ex-prefeita de Ibicoara/BA e oito militares por grave ameaça contra policiais federais

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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou a ex-prefeita de Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal, pelo crime de coação no curso do processo contra dois agentes da Polícia Federal. Os policiais cumpriam diligências regularmente determinadas e interrogavam moradores de Ibicoara, distante 517km de Salvador, para instruir inquérito policial sobre suposta compra de votos em benefício do atual deputado federal, Edson Pimenta, ex-companheiro da ex-gestora. Também foram denunciados pelo mesmo crime os policiais militares Joselito Domingos Cruz, Eliomar Ferreira Lemos, Marco Antonio Miranda Nascimento, Lindinei Ribeiro Andrade, Alécio Marques de Andrade, Robério Bispo Braga, Francisco Vitoria Moreira, Francisco Jesus de Souza, os ex-servidores da Prefeitura de Ibicoara Natal Neto Luz e João Santos Reis, o vereador do município de Anagé/BA Igor Leonardo Oliveira Macário e a filha da ex-gestora Tayin Lua Vidal Pimenta, à época dos fatos chefe de gabinete da prefeita. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 22 de outubro de 2015 e todos os denunciados já são formalmente réus.

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Natal da cidade em Vitoria da Conquista

A 19ª edição do maior evento público do interior da Bahia e um dos maiores do Brasil, voltado para os festejos natalinos, já tem data e algumas atrações definidas. Entre os dias 19 e 23 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizará o Natal da Cidade, no Centro Gláuber Rocha – Educação e Cultura.

(Foto: Divulgação/PMVC)

A celebração é referência em todo país pela mistura cultural que perpassa desde o resgate às tradições natalinas, incentivo às manifestações populares, valorização de artistas locais à realização de shows de grandes nomes da música popular brasileira. Idealizada pela Prefeitura de Vitória da Conquista em 1997, a riqueza dessa celebração pode ser vista em cada detalhe do evento, desde a presença dos artistas convidados aos espaços destinados exclusivamente às manifestações populares.

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TRE deve proferir nova decisão em processo contra o deputado federal Roberto Britto

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado federal Roberto Britto por conduta vedada a agentes públicos. Nas eleições de 2014, o político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil reais, para confeccionar e distribuir informativos com propaganda eleitoral, visando à sua reeleição.

No acórdão anulado, o TRE/BA havia entendido que a prática de conduta vedada a agente público somente poderia ocorrer durante o período eleitoral. Segundo o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, a conduta vedada pode ser configurada mesmo quando ocorre antes do período eleitoral. Por essa razão, Mello impetrou recurso em fevereiro deste ano, requerendo a condenação e a cassação do diploma e aplicação de multa ao deputado, o qual foi parcialmente acatado pelo TSE, que determinou a realização de novo julgamento.

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MPF/BA denuncia associação criminosa que fraudava licitações de órgãos públicos na Bahia

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou 17 pessoas de uma associação criminosa criada para fraudar licitações na Bahia, principalmente da administração pública, por meio do uso de documentos ideologicamente falsos, e frustrar direitos trabalhistas de funcionários de empresas constituídas para vencer os certames. Estima-se que a associação criminosa tenha causado prejuízo de 6,2 milhões de reais à União entre os anos de 2007 e 2012 em pelo menos 19 processos licitatórios. Os crimes para cada um dos réus variam entre associação criminosa, falsidade ideológica, fraude à licitação com prejuízo à Fazenda Pública, frustração de direitos assegurados por lei trabalhista e coação no curso do processo.

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