Rui Costa esteve na cidade de Iguai pra assinar a ordem de serviço da reforma da BA 262 ;

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No sábado o Governador da Bahia Rui Costa esteve na cidade de Iguai pra assinar a ordem de serviço da reforma da BA 262 trecho que liga Poções a Iguai.

Uma luta que deu início em outubro de 2014 com várias manifestações de moradores que utilizam a via. Após as primeiras interdições foi criado um grupo nomeado de SOS BA 262 pelo direito de ir e vim, tendo participação de entidades como igrejas evangélicas e católicas, pessoas que utilizam diariamente a BA e alguns motoristas de Vans, além do grande apoio de Nel da Serra que sempre buscando diálogo com os poderes públicos para que esse momento chegasse.

Juiz do DF suspende aumento sobre combustíveis ;

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O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS e Cofins cobrados sobre combustíveis. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição.

A determinação só poderá entrar em vigor quando o governo for notificado, o que ainda não aconteceu. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá tão logo seja informada oficialmente.

Na decisão judicial, Borelli afirma que o governo não respeitou os noventa dias, previstos constitucionalmente, entre o anúncio e a aplicação do reajuste do imposto. Além disso, o Supremo tribunal Federal ainda discute se é possível aumentar PIS e Cofins por decreto, sem que haja aprovação do Poder Legislativo.

“Resta clara a lesividade do ato, consubstanciada na premissa básica de que o estado não pode legislar abusivamente, ainda mais quando se está diante da supressão de garantias fundamentais”, diz o juiz.

O tributarista Antonio Esteves Jr., do escritório Parisi Esteves, tem a mesma análise. “O PIS/Cofins, pela Constituição, tem a trava de 90 dias. O governo colocou os pés pelas mãos”, afirma.

O objetivo do decreto presidencial era gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas. A medida foi adotada para cumprir a meta definida para 2017 de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado já estava em 34,984 bilhões.